No âmbito das próximas eleições legislativas, marcadas para 18 de maio, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), dirigiu um conjunto de propostas a todos os partidos políticos candidatos à Assembleia da República, apelando à sua concretização durante a XVII Legislatura, considerando que “é essencial garantir a sustentabilidade, competitividade e coesão territorial das suas atividades, verdadeiras locomotivas da economia nacional”.
Segundo a AHRESP, as atividades da restauração, similares e do alojamento turístico (Canal HORECA) registaram, no ano 2023 (último ano disponível, fonte INE), um total de 125.679 empresas (+0,5% face a 2022) e 445.160 trabalhadores (+2% face a 2019), o que representa cerca de 8,3% e 9,14% do total nacional, respetivamente.
No que diz respeito ao volume de negócios, o Canal HORECA atingiu, em 2023, o valor de 23,2 mil milhões de euros, afirmando a AHRESP que “o setor do Alojamento e Restauração mantém uma importante representatividade no panorama nacional das empresas e do emprego, consolidando-se como uma das principais fontes de riqueza do país com forte contributo para a criação de emprego e para o desenvolvimento económico nacional”, reforçando que as atividades económicas, debaixo do “chapéu” da AHRESP, “movem toda a economia e têm dos efeitos indiretos mais elevados em todos os setores: primário (agricultura), secundário (indústria) e terciário (serviços)”.
Contudo, diz a associação, “importa reconhecer o atual contexto macroeconómico, nacional e internacional, marcado por incertezas, como as recentes políticas comerciais dos EUA, que colocam novos desafios à atividade das empresas” e, apesar de 2024 ter sido um ano recorde em número de hóspedes, dormidas e receitas turísticas internacionais, “estas estatísticas não refletem as dificuldades enfrentadas pelas empresas da restauração, sobretudo as localizadas fora das zonas de maior afluência turística”, salientando que a AHRESP que “o início de 2025 confirma um agravamento dessa realidade”.
Assim, a AHRESP apresenta as suas propostas para o período das Legislativas 2025-2029, centradas em quatro eixos estratégicos (Fiscalidade, Emprego, Investimento e Coesão Territorial), num total de 13 medidas, considerando-as como “prioritárias para salvaguardar as empresas e contribuir para o fortalecimento da economia portuguesa”.
No eixo da “Fiscalidade”, a associação propõe a reposição integral da taxa intermédia do IVA nas bebidas, a redução da Taxa do IRC, a contribuição sobre embalagens de utilização única (fiscalidade verde), bem como a eliminação do Pagamento por Conta.
No emprego, as propostas da AHRESP incluem a redução da TSU a cargo das empresas, redução do IRS, além de programas de apoio à integração de imigrantes (habitação, formação e valorização).
No terceiro eixo – “Investimento” – a AHRESP destaca os programas de reforço à capitalização das empresas (capitais próprios e tesouraria), programas de apoio ao investimento e requalificação das empresas, medidas de apoio à eficiência energética e hídrica e à transição digital, além da celeridade na justiça económica.
Finalmente, na “Coesão Territorial”, as propostas incluem a necessidade de um programa de dinamização à economia nos territórios de baixa densidade, bem como um programa para dinamização de produtos regionais/locais.