Pacto Climático Europeu exige embargo da construção de hotel Tivoli em Póvoa de Varzim
Os embaixadores do Pacto Climático Europeu, uma iniciativa central do European Green Deal promovida pela União Europeia, vão dirigir uma petição pública ao Governo, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte) e ao Turismo de Portugal para que seja embargada a construção do hotel que a marca Tivoli tem planeada junto ao mar na Póvoa de Varzim, no antigo parque de campismo do Rio Alto.

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Em comunicado, os ativistas climáticos apontam que o futuro Hotel Tivoli Estela Golf & Lodges está a ser construído em área com risco de erosão e de galgamento oceânico, numa zona que se prevê desaparecer até 2050.
“Se não travarmos este tipo de decisões urbanísticas, normalizamos a destruição legalizada do litoral”, afirma Mariana Gomes, embaixadora do Pacto Climático Europeu e dirigente da associação ambientalista Último Recurso.
“A legislação ambiental e climática não pode ser ignorada por conveniência económica: estamos a falar de um terreno que pode desaparecer nas próximas décadas”, afinca.
A petição surge após diversas denúncias públicas e notícias que dão conta da construção de um hotel de luxo em zona classificada como Reserva Ecológica Local (REN) e sobre a qual também incidem restrições da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
Dinamizada pelos embaixadores do Pacto Climático Europeu Ana Milhazes, socióloga e mentora de redução de consumos, Pedro Macedo, investigador na área das alterações climáticas, e Mariana Gomes, da Último Recurso, a petição foi enviada ao Ministério do Ambiente e da Energia, ao ministro adjunto e ao seu secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, e também ao presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim.
“Trata-se de uma zona costeira com risco de erosão máximo, de acordo com o Roteiro Nacional para a Adaptação 2100, onde se verifica um recuo acelerado da linha de costa”, refere Ana Milhazes, que acrescenta que “a área está abrangida pelos instrumentos de proteção costeira, sendo classificada como zona terrestre de proteção”.
É ainda apontado o facto de parte da zona em causa estar “classificada como Área de Risco Potencial Significativo de Inundação, associada ao Rio Alto, onde já se verificam cheias recorrentes e com elevados prejuízos”.
Paralelamente à petição, a associação Último Recurso entregou na passada sexta-feira, 11 de abril, à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, um pedido formal de acesso à informação administrativa relativa à operação urbanística em curso no antigo parque de campismo da freguesia da Estela.
“Segundo a APA – Agência Portuguesa do Ambiente a obra não está em conformidade com as peças desenhadas que foram apresentadas no Pedido de Informação Prévia”, afirma a embaixadora do Pacto Climático Europeu Mariana Gomes, que indica que “a obra está a decorrer sem licenciamento autónomo, numa área onde isso está legalmente vedado até à aprovação do respetivo plano urbanístico”.