AHRESP aplaude iniciativa europeia para flexibilização do IVA
A proposta, apresentada em 18 de Janeiro de 2018, vai ser submetida ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu.
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A Comissão Europeia propôs novas regras para maior flexibilização na fixação das taxas do IVA, criando um melhor contexto fiscal para as PME dos Estados-Membros. A AHRESP considera as medidas muito positivas, dentro dos parâmetros que sempre propôs, com destaque para a redução de taxas e simplificação administrativa.
A proposta da Comissão Europeia, apresentada em 18 de Janeiro de 2018, vai agora ser submetida ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu, propõe medidas de maior flexibilidade, como uma taxa normal mínima de IVA de 15% e simplificação e redução dos custos do IVA para as PME, que oferece, por exemplo, a possibilidade de os Estados-Membros libertarem todas as pequenas empresas elegíveis para isenção do IVA das obrigações (relacionada com a identificação, facturação, contabilização ou devoluções).
Esta iniciativa da Comissão Europeia vem na sequência de uma anterior proposta apresentada em Abril de 2016, cujo plano de acção tinha como objectivo relançar o actual sistema do IVA na UE para o tornar mais simples, mais resistente à fraude e favorável às empresas, onde foi sugerida uma alteração que promoveria uma maior harmonização das diferentes taxas de IVA entre os vários Estados-Membros.
A AHRESP tem vindo a pronunciar-se neste sentido, reiterando a necessidade de harmonizar taxas, sobretudo nos serviços e produtos sujeitos a forte pressão na concorrência internacional, que beneficia de taxas mais favoráveis, como é o caso nos Serviços de Alimentação e Bebidas.
“Esperamos que a Comissão consiga levar a bom porto a reforma da harmonização, para que as nossas empresas tenham capacidade de organizar as suas estratégias e respectivos investimentos, bem como tornar-nos mais competitivos. A AHRESP está a acompanhar de perto, e a influenciar estas iniciativas”, afirma Mário Pereira Gonçalves, Presidente da AHRESP.