A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) exige esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e ao Instituto da Segurança Social relativamente ao Apoio à Retoma Progressiva.

Em comunicado de imprensa, a associação explica “que várias empresas associadas da AHRESP têm-se visto impossibilitadas de recorrer a este mecanismo [de apoio] para o presente mês de abril”, uma vez que a Segurança Social “considera que os apoios à manutenção dos postos de trabalho terminaram a 31 de março de 2022”.

No entanto, a associação relembra que a redação atual do Decreto-Lei n.º 46-A/2020 estabelece que “o Apoio à Retoma Progressiva se mantém em vigor enquanto existir condicionamento de acesso de turistas oriundos dos principais mercados emissores”.

De acordo com a AHRESP, este condicionamento ainda se verifica, uma vez que a entrada em Portugal ainda está dependente da apresentação “de Certificado Digital COVID da EU, Certificado de Vacinação ou de Recuperação emitidos por um país terceiro em condições de reciprocidade ou comprovativo de teste com resultado negativo”.

Por essa razão, a associação solicita “uma rápida clarificação desta questão, sob pena do apoio não chegar às empresas que continuam a enfrentar quebras de faturação e a sofrer condicionamentos à sua atividade económica”.

De acordo com dados definitivos do INE, indicados no website da AHRESP, em média, uma empresa de restauração e similares terá faturado 96.287 euros em 2020. Já no alojamento turístico, a média anual de faturação ficou nos 64.854 euros. Ambos os valores são inferiores aos observados em 2019, onde se registaram 138.770 euros e 135.636 euros, respetivamente.