Especial: É Portugal um destino para Turismo Residencial?
Desde o início da implementação do programa de vistos ‘gold’, foram atribuídas, em Portugal, 2788 autorizações até ao final do ano de 2015. No entanto, o mesmo ano registou um decréscimo no número de concessões. Para os profissionais, Portugal continua a ser apetecível para os investidores estrangeiros.
Marta Barradas
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Desde o início da implementação do programa de vistos ‘gold’, foram atribuídas, em Portugal, 2788 autorizações até ao final do ano de 2015. No entanto, o mesmo ano registou um decréscimo no número de concessões. Portugal continua a ser apetecível para os investidores estrangeiros? Os responsáveis dizem que sim.
O Programa ‘Golden’ Visa foi lançado pelo Governo português em Outubro de 2012. Esta medida tinha como principal objectivo fomentar a vinda de investidores estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia para o País, através de uma autorização de residência permanente válida em Portugal, permitindo-lhes também viajar livremente na maioria dos países europeus (Espaço Schengen). Para ter acesso a esta autorização de residência, os cidadãos não comunitários só precisam de fazer um dos investimentos previstos na lei para obter uma autorização de residência em Portugal, entre os quais a compra de uma segunda habitação em Portugal. Com o objectivo de atrair investimento estrangeiro para Portugal, esta foi também uma medida que veio incentivar o Turismo Residencial no País.
À Publituris Hotelaria, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) revelou que desde o início da implementação do programa, e de acordo com os dados disponíveis a 31 Dezembro de 2015, foram concedidas no total 2788 Autorizações de Residência para Actividade de Investimento (ARI), das quais 2635 através da aquisição de bens imóveis. Além disso, desde o início da introdução dos chamados ‘golden’ visa, o valor do investimento realizado até ao dia 31 de Dezembro passado foi de 1.693.732.624,52 euros (165.452.363,31 euros por transferência de capitais e 1.528.280.261,21 euros pela aquisição de bens imóveis).
Os dados do SEF revelam ainda que, só no ano de 2015, foram concedidas 766 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento, das quais 719 foram atribuídas pela aquisição de imóveis. No entanto, em relação ao ano anterior, registou-se um decréscimo no número de concessões aos cidadãos estrangeiros para Portugal. Já para o ano de 2016, “é esperado um aumento do número de ARI’s”, uma vez que “foram adoptadas medidas de reforço, como é disso exemplo a criação de uma ‘task force’, que vai contribuir para uma gestão mais rápida dos processos”, indica a mesma fonte.
Diogo Gaspar Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Resorts, afirma que “o tema das autorizações de residência para actividades de investimento (ARI), melhor conhecido por vistos ‘gold’, foi muito atribulado durante o ano de 2015” e “isso causou graves problemas a muitos investidores efectivos e danificou seriamente a imagem do nosso País junto dos muitos mais potenciais”. Para que este decréscimo possa ser contornado, o responsável adverte que “temos todos que persistir e continuar a acarinhar este valioso instrumento de captação de investimento, fundamental contributo para a tão desejada recuperação económica nacional. Se o sistema ainda não é perfeito, melhoremo-lo e, enquanto isso, pensamento determinado e positivo”.
O destino Portugal
Para Diogo Gaspar Ferreira, Portugal continua a ser um mercado apetecível para o Turismo Residencial. “Dispomos de enormes vantagens sob o ponto de vista fiscal, como o regime dos residentes não-habituais, e residencial, como o regime de Autorização de Residência para Actividades de Investimento, vulgo ‘Golden Visa’, que nos traz enormes vantagens competitivas face aos nossos concorrentes do Sul da Europa”. Segundo o responsável, Portugal reúne as características que os investidores consideram importantes quando pensam investir na sua segunda habitação, nomeadamente, “o elevado índice de segurança, a qualidade dos serviços de saúde, as infraestruturas de transportes e comunicações, o relativo baixo custo de vida, o clima temperado, a variedade e beleza e a situação geográfica do nosso País, a hospitalidade natural dos portugueses e, por fim, as acessibilidades aéreas, em quantidade e proximidade”.
Também Patrícia Barão, directora de Residencial da JLL Portugal, considera que “Portugal tem elementos diferenciadores que o torna um destino único para Turismo Residencial, como o clima, a segurança, as praias, o golfe, a gastronomia, a qualidade de construção, entre muitos outros”. Além disso, acrescenta, “os regimes legais e fiscais de incentivo ao investimento estrangeiro, como os ‘Golden Visa’ e o Regime Fiscal do Estatuto de Residente Não Habitual têm tido um impacto muito positivo na promoção e na venda de propriedades a nível internacional”.
Frederico Mendonça, director de Residencial da CBRE, Francisco Sottomayor, director de development da CBRE, e Eduardo Abreu, partner da neoturis – empresa participada pela CBRE, afirmam que “além das vantagens comparativas estruturais (proximidade, relação qualidade preço, custo de vida, entre outras) a presente situação de instabilidade noutros países da bacia do Mediterrâneo como a Turquia, Egipto ou Tunísia, concorrem para um aumento da procura em destinos tradicionais como Portugal, Espanha e França”. Para os responsáveis da consultora, “importa ainda estabelecer a correlação existente entre turismo tradicional e Turismo Residencial, facto que permite antecipar maior procura por activos imobiliários decorrente do aumento da procura turística que se está já a verificar, nomeadamente em regiões como Lisboa e o Algarve.”
O presidente da APR adianta ainda que “apesar da nossa baixa quota de mercado na Europa (aprox. 5 %), somos o quarto país neste mesmo ranking, com 40 anos de experiência e assim claramente um destino de segunda habitação muito consolidado e prestigiado”. Questionado acerca dos constrangimentos económico-financeiros que Portugal tem ultrapassado nos últimos tempos e se, de alguma forma, têm influenciado o investimento por parte de investidores estrangeiros na sua segunda habitação no País, Diogo Gaspar Ferreira indica que estes factores “não impediram o sector de se organizar, levar uma mensagem atractiva aos principais mercados emissores e conquistar um bom número de investidores particulares e também empresariais”. No entanto, o responsável destaca que desde Outubro de 2015 tem-se verificado “uma retracção de novos investimentos”. “É que as dificuldades, por si só, não travam as decisões de investimento. A incerteza, pelo contrário, trava e muito. O investidor pondera todos os factores conhecidos, os contrários e os favoráveis, e toma a sua decisão em função desse balanço. Mas quando está perante factores desconhecidos, como é o caso de políticas económicas e fiscais cuja possível evolução desconhece por completo, a decisão é adiada, nos melhores casos, ou transferida para um país nosso concorrente, nos outros”, sublinha o responsável da Associação Portuguesa de Resorts.
“Dispomos de enormes vantagens sob o ponto de vista fiscal, como o regime dos residentes não-habituais, e residencial, como o regime de Autorização de Residência para Actividades de Investimento, vulgo ‘Golden Visa’, que nos traz enormes vantagens competitivas face aos nossos concorrentes do Sul da Europa”, Diogo Gaspar, presidente da APR.
Também para os responsáveis da CBRE, “é evidente que as dificuldades dos últimos anos determinaram uma travagem a fundo no desenvolvimento de novos resorts bem como na expansão dos resorts existentes. Com a retoma gradual da procura assistimos hoje aos primeiros sinais de uma nova vaga de promoção imobiliária”, acrescentando que “a melhoria da imagem de Portugal nos mercados internacionais é um factor que facilita a venda do destino e, por essa via, a venda de imóveis nas suas principais regiões”
Já Patrícia Barão diz: “Não sinto que tenha havido abrandamento de investimento. Houve, sim, necessidade de repensar alguns projectos com o objectivo de os redimensionar ou reposicionar, o que fez com que ficassem em ‘stand by’ durante algum tempo. Isso aconteceu principalmente com a chegada das dificuldades económico-financeiras que o País viveu, sobretudo a partir de 2009 e não tanto nos últimos anos”. Neste momento, defende a responsável, “já existem vários projectos em pipeline ou em construção e outros que podem ser reactivados a curto prazo, até porque existem vários investidores à procura de oportunidades neste segmento. A conjuntura favorável está também a incentivar a retoma dos planos de expansão de alguns dos principais resorts do País e acredito que a tendência continuará a ser positiva e as perspectivas de crescimento são boas, não só em termos de investidores em empreendimentos como em termos de compradores de produto final.”
Em termos de mercados, os investidores continuam a procurar a cidade de Lisboa.
O que procuram os investidores?
De acordo com os responsáveis da consultora CBRE, é possível dividir, em termos de localizações, o mercado em dois grupos principais daquilo que procuram os investidores: “Por um lado, Lisboa para um comprador que procura um misto de investimento com usufruto do imóvel e, por outro, os empreendimentos integrados da região de Lisboa e Algarve. Como tendências gerais, assistimos ao aumento da importância da gestão integrada das unidades turísticas, idealmente apoiada por marcas internacionais, e a cada vez maior procura de activos com rendimento assegurado”.
Da parte da JLL Portugal, Patrícia Barão considera que “a localização e as valências em termos de lazer, serviços de conveniência e equipamentos disponíveis na envolvente ou no próprio empreendimento são factores preponderantes na escolha de um produto de Turismo Residencial”. Por isso, “os projectos mais procurados situam-se, regra geral, junto ao mar ou em zonas fora das grandes cidades, sendo muito valorizado o conceito de resort de golfe integrado. Este tipo de produto tem sido desenvolvido com muita qualidade e Portugal tem hoje excelentes resorts e alguns dos melhores campos de golfe da Europa”, acrescenta.
Turismo Residencial passará a ser monitorizado
Os dados que existem ao nível do Turismo Residencial no País são poucos e subjectivos, considera Diogo Gaspar Ferreira. Como tal, “a Associação Portuguesa de Resorts tem desenvolvido esforços, ao longo dos últimos dois anos, para criar em Portugal um sistema de estatísticas oficiais do Turismo Residencial”. No passado mês de Dezembro, a associação anunciou a celebração de um acordo com o Turismo de Portugal que visa o lançamento de um sistema de informação estatístico para monitorizar este mercado. Diogo Gaspar Ferreira explica que, com esta medida, vão começar a ser produzidos os primeiros dados relativos ao mercado do Turismo Residencial ainda este ano. No entanto, avança o responsável, “não há dúvida que houve em 2015 um crescimento do investimento [no País]. Só do mercado francês, por exemplo, ter-se-ão deslocado para Portugal 30.000 indivíduos em 2015, em comparação com os 3.000 de 2014, mas esperamos em 2016 começar a apresentar dados mais fidedignos”. Já para o presente ano de 2016, adianta Diogo Gaspar Ferreira, “as iniciativas de promoção e desenvolvimento da notoriedade internacional do sector – empreendidas e financiadas pela fileira e por fundos públicos nacionais e europeus ao longo dos últimos três anos – estão a produzir os seus resultados. Estamos com uma quota do mercado europeu de segunda residência ainda relativamente baixa (cerca de 5%) e prevemos que ela vá subir rapidamente a partir deste ano”. Para que este resultado se verifique, além de ser necessária uma estabilidade política e legislativa em Portugal, é ainda importante que “as principais empresas promotoras portuguesas tenham a capacidade financeira para reiniciar a construção de novos projectos e sua divulgação internacional”, conclui o responsável da APR.
